Tal Lei estabelece o trabalho pedagógico com as crianças pequenas e auxilia na relação da família com a escola.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (BRASIL, 1980) e com a LDB (BRASIL, 2013) que se articulam na organização da faixa etária das turmas para a Educação Infantil.

Sobre Educação Infantil no Brasil, tem-se posto os Referenciais Curriculares Nacionais - RCNEI (BRASIL, 1998) que auxiliam na interação com os pais e com as dificuldades de aprendizagem.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013, organiza o sistema de ensino do Brasil e considera a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013, define sobre a convivência da criança com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.