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Respondida
1244098
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Crescer
Orgão:
Pref. Uruçuí-PI
Provas:
Procurador Municipal
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Em relação à emenda constitucional, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
A
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do presidente do Senado Federal.
B
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quartos dos votos dos respectivos membros
C
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório.
D
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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