Magna Concursos
1285090 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: CRQ-3
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Tendo em vista o procedimento licitatório, em todas as suas modalidades, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão vinculados à licitação.
II. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, desde que constituídas na forma de sociedade anônima.
III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Estão corretas as afirmativas
 

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