1813992
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Considerando as disposições legais acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I – Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como mecanismos de regulação;
II – Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar, além de outros requisitos determinados pela ANS, descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros;
III – As operadoras com número de beneficiários inferior a vinte mil usuários ficam dispensadas da publicação do parecer do auditor e das demonstrações financeiras, devendo, a ANS, dar-lhes publicidade.