Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor.

É dever do profissional farmacêutico explicar, detalhadamente, a dispensação realizada ao paciente ou usuário bem como fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico.

Nos casos de prescrição com nome genérico, somente será permitida a dispensação do medicamento similar ou de genérico correspondente.

Nos serviços privados de saúde, a prescrição ficará a critério do profissional responsável, podendo ser realizada sob o nome genérico e comercial.