Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I- Ter no mínimo 18 anos:
II- Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
III- Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
IV- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 6 (seis) meses.

Estão corretas: