A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) constitui instrumento orientador para a assistência farmacêutica no SUS, devendo ser atualizada periodicamente e servir de base para a organização das listas estaduais e municipais de medicamentos.

A responsabilidade pelo financiamento da assistência farmacêutica é exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações relacionadas à dispensação de medicamentos.

A assistência farmacêutica integra o campo de atuação do SUS e compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e o uso racional de medicamentos.

A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos no SUS ocorre de forma automática após o registro sanitário concedido pela Anvisa, independentemente de avaliação econômica ou de impacto orçamentário.