Questão 1279590

1279590 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções Públicas

Assinale a alternativa correta acerca do cargo público.

O cargo público é acessível aos brasileiros e, na forma da lei, aos estrangeiros.

A investidura em cargo público sempre depende da prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O servidor poderá, a qualquer tempo, abandonar as suas funções sem que isso resulte em responsabilização funcional.

O servidor público não detém a responsabilidade de fiscalizar os atos administrativos, cabendo tal função, exclusivamente, aos órgãos de controle interno e externo.

Somente os agentes políticos devem respeitar os princípios da dignidade e do decoro no exercício da função pública.

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