Questão 1231014

1231014 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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Auxiliar da Fiscalização Financeira II
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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Despesa Pública

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com

pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

capital, incluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

pessoal ou de custeio em geral, não se destinando a pagamento de quaisquer despesas de capital, uma vez que há lei específica sobre o tema.

pessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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