O parágrafo único do artigo 17º deste decreto trata das competências mínimas do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) em ICT (núcleo próprio ou em associação com outras ICTs). Observa-se que outras competências comumente entranhadas de forma não regimental ou legal podem afetar negativamente o resultado do NIT e nesse sentido é importante saber identificá-las.

Entre as afirmativas abaixo, em qual a competência descrita NÃO faz parte do referido artigo 17º, parágrafo único?