1221280
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
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A imunidade tributária é a dispensa constitucional
da incidência do tributo. O art. 150, inciso IV, da
Constituição Federal prevê essa dispensa de impostos,
exceto para:
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