Ao médico, de acordo com as atribuições descritas na referida resolução, compete: indicar, prescrever e acompanhar os pacientes submetidos à TNE. Já ao nutricionista, de acordo com as atribuições descritas na referida resolução, compete: realizar todas as operações inerentes à prescrição dietética, composição e preparação da nutrição enteral, atendendo às recomendações das boas práticas de preparação de Nutrição Enteral.

As Unidades Hospitalares (UH) e as Empresas Prestadoras de Bens e Serviços (EPBS) que realizem procedimentos de TNE devem possuir licença de funcionamento concedida pelo órgão sanitário competente.

As UH e as EPBS interessadas em realizar procedimentos de TNE devem solicitar o seu cadastramento à autoridade sanitária local e à Secretaria da Saúde Estadual local.

Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) é um grupo formal e obrigatoriamente constituído de, pelo menos, um profissional de cada categoria, com treinamento específico para esta atividade, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro, farmacêutico, podendo ainda incluir profissionais de outras categorias a critério das UH e ou EPBS, com as respectivas atribuições descritas na resolução.

A UH, que não possuir todas as condições previstas na resolução, pode contratar os serviços de terceiros, devidamente licenciados, para a operacionalização total ou parcial da TNE, devendo nestes casos formalizar um contrato por escrito.