3439625
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Provas:
Hipólito, auditor fiscal municipal, necessita auxiliar o setor jurídico da Prefeitura no atendimento a uma requisição da Polícia
Judiciária. Referida requisição exige esclarecimentos sobre a despesa pública efetivada na aquisição de materiais/equipamentos médicos hospitalares pela Prefeitura. Após análise de todos os documentos do processo licitatório e, também, dos
documentos referentes à execução do contrato sob investigação, Hipólito verificou que nos campos referentes à dotação
orçamentária se encontrava a seguinte informação: “Fonte: 102.000-3.3.90.30.00.00”. Considerando a situação hipotética e
com base, exclusivamente, na informação revelada por Hipólito, na qual é possível observar a classificação da despesa
orçamentária por natureza, é possível concluir que, EXCETO: