Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, podendo extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos, apenas nos casos exigidos pelo juiz.

Comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos desse Código e da Legislação em vigor.

Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, mesmo quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.

Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

Comparecer perante a autoridade competente para depor e quebrar sigilo profissional, se necessário.