- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Charles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu,
foi um filósofo francês crítico ao regime absolutista, sistema de
governo que concentrava o poder nas mãos de um monarca e
defendia a ideia da tripartição de poderes. As ideias de
Montesquieu reluzem até os dias de hoje. Na Constituição de
1988, é possível identificar as ideias de Montesquieu no seguinte
artigo:
