De acordo com os documentos publicados pela Secretaria Municipal de São José, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tal como está reconhecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9394/1996), destina-se às crianças desde seu nascimento até o seu ingresso no Ensino Fundamental, ou seja, de 0 até 6 anos.

A partir deste preceito legal, entende-se que o acesso à Educação Infantil é um direito de todas as crianças, enfatizando, ainda, que essa educação tem como base: