Questão 3371909

3371909 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.

Autoridade policial, Conselho Regional de Serviço Social.

Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso e Defensoria Pública.

Conselho Nacional do Idoso, Centro de Convivência do Idoso, Instituição de acolhimento ao Idoso.

Delegacia de Proteção a Pessoa Idosa, Conselho Tutelar e Casa de Acolhimento.

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