Magna Concursos
2780416 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. São João Manhuaçu-MG

De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:

I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

II. O objetivo fundamental do poder constituinte originário é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.

III. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

IV. O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário.

Estão CORRETOS:

 

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