Questão 872018

872018 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Provas:

Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)

NÃO existe vedação em operação de crédito

entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, desde que não se destine a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

na hipótese de uma instituição financeira estatal conceder empréstimo ao ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

em caso de antecipação de receita, na realização de várias operações de crédito de mesma natureza, independente do resgate integral das mais antigas.

até o primeiro semestre do último ano de mandato do Chefe do Executivo, desde que se trate de operações de crédito por antecipação da receita.

entre entes da unidade da Federação, direta ou indiretamente, desde que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público

70 Questões

Provas

Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta