Questão 745292

745292 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Dentre os requisitos necessários para que se possa efetivar a alienação dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

No caso de bem imóvel, não se faz necessária autorização legislativa.

Atendimento do interesse público.

Prévia avaliação do valor do bem, a fim de se impedir sua alienação por valor ínfimo.

Realização de licitação, em regra, na modalidade concorrência pública, observadas as hipóteses de dispensa de licitação.

Necessidade de desafetação se se tratar de bem de uso comum do povo ou de uso especial.

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