Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade é uma das atribuições privativas do assistente social.

Poderão exercer a profissão de assistente social os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, ainda que não revalidado, mas desde que seja registrado em órgão competente no Brasil.

As organizações que se registrarem nos Conselhos Regionais de Serviço Social receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social.