Questão 721264

721264 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos

A

autônomos, destinados a criar normas jurídicas gerais e abstratas, independentemente de lei anterior.

B

autônomos, cuja eficácia e aplicabilidade independe de posterior manifestação do Poder Legislativo.

C

de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.

D

de execução, destinados a dar fiel cumprimento aos decretos por ele expedidos.

E

independentes, destinados a regulamentar a prestação de serviços públicos.

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