488996
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.
Inadmitido o incidente de resolução de demandas repetitivas por não haver sido constatado risco de ofensa à isonomia, o incidente não poderá ser novamente suscitado, em atenção ao princípio da segurança jurídica.