- LegislaçãoLei nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
- LegislaçãoLei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Com base na política brasileira de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.
O acesso público aos canais básicos gratuitos consiste em sua livre utilização, por entidades sem fins lucrativos e não governamentais, nos períodos em que a programação desses canais não estiver ativa.
