Todas as questões deverão ser resolvidas com base na
Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe
sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança
Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa
Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de
provimento efetivo de Agente de Fiscalização e
Operação de Transporte e Trânsito e dá outras
providências.
(Fonte:
https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/
view)
I- exercer com eficiência, eficácia e efetividade as atribuições do cargo, objetivando a qualidade dos serviços prestados à população;
II- iniciar atividade de fiscalização imediatamente quando observar algum indício, ato ou fato, em situação conflitante com a legislação de trânsito de sua competência;
III- utilizar-se de todos os meios legais, exceto de equipamentos eletrônicos, para coibir infrações previstas na legislação de trânsito;
IV- requisitar e obter auxílio da força de segurança pública, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas atribuições legais.
Completam corretamente o enunciando da questão as assertivas:
