4282493
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
Em uma operação de fiscalização de áreas públicas, o
comandante de uma equipe da Guarda Civil Municipal
determinou a retirada de vendedores ambulantes de
determinado logradouro. A medida foi fundamentada em norma
municipal que disciplina o uso do espaço público. Durante a
execução, constatou-se que alguns comerciantes possuíam
autorização administrativa válida para exercer a atividade
naquele local.
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, a conduta adequada da equipe consiste em
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, a conduta adequada da equipe consiste em