O crime ambiental de depositar lixo urbano a céu aberto numa Área de Proteção Ambiental (APA) foi cometido por determinado município. Além de retirar o lixo do local e restaurar as condições originais do terreno, o município deverá, segundo o Ministério Público, reservar uma área para disposição adequada desses resíduos sólidos urbanos. De acordo com os estudos de impacto ambiental, essa área deve possuir