4149163
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Provas:
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Contudo, caso a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, esta será feita pelo