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Respondida
3514740
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ACAFE
Orgão:
Pref. Lajeado Grande-SC
Provas:
Agente de Proteção e Defesa Civil
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Em relação ao conceito de objeto ou conteúdo do ato administrativo, é correto afirmar que:
A
A diferença entre conteúdo e objeto do ato administrativo não é relevante para a compreensão da produção de efeitos jurídicos.
B
O conteúdo do ato administrativo é a relação ou a coisa sobre a qual recai o ato, enquanto o objeto é o efeito jurídico gerado.
C
O objeto do ato administrativo é sempre o efeito jurídico, enquanto o conteúdo está relacionado à natureza do ato.
D
O objeto do ato administrativo refere-se aos efeitos jurídicos que ele produz, como a criação, modificação ou extinção de direitos.
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