A Deliberação CVM nº 539, de 14 de março de 2008, aprovou o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC, que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
A aludida Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis estabelece na introdução as finalidades da mesma ao apresentar no item 1:

1. Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstra- ções contábeis destinadas a usuários externos.

Dentre as finalidades enumeradas pela Estrutura Conceitual consta a de auxiliar os auditores independentes a