[...] o enfermeiro de família é definido como o profissional de enfermagem que, integrado na equipe multiprofissional de saúde, assume a responsabilidade pela prestação de cuidados de enfermagem globais a famílias em todas as fases da vida e em contextos da comunidade” (Decreto-Lei n. 118/2014).

As áreas de atividade do enfermeiro da família incluem a “avaliação da situação de saúde e das fases de vida (do seu grupo de famílias), privilegiando as áreas da educação, a promoção da saúde, a prevenção da doença, a detecção precoce de doenças não transmissíveis, a gestão da doença crônica e a visitação domiciliária”.

Reconhecendo-se as necessidades de cuidados de enfermagem especializados em áreas emergentes e diferenciadas, como a área da Enfermagem de Saúde Familiar e, em consequência, da importância e relevância do papel atribuído ao enfermeiro de família, a Ordem dos Enfermeiros (OE) publicou o regulamento que define o perfil de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária, vinculada a área de Enfermagem Empreendedora, considerando a autonomia do enfermeiro nas consultas de enfermagem na APS (Decreto-Lei n. 428/2018).

Na reorganização dos cuidados da Atenção Primária, a definição das competências do enfermeiro de família e a sua função são aspectos fundamentais que dão sustentação à afirmação da Enfermagem de Família. No entanto, a implementação efetiva da figura do enfermeiro de família na prática clínica continua a ser um grande desafio para os enfermeiros que trabalham na Atenção Primária.