Ao comentar os dispositivos da Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015), Cássio Scarpinella Bueno afirma que "... o novo CPC é repleto de invocações explícitas a princípios constitucionais como o do contraditório...", concluindo que" ... É no contexto destes princípios constitucionais que o novo CPC explicita no plano infraconstitucional, em seju art. 10, a expressa vedação da prolação de "decisões-surpresa". Segundo o CPC/2015, o juiz: