Questão 2045480

2045480 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Bambuí-MG

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SUSAspectos Doutrinários

Acerca da Gestão financeira, do orçamento e planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos da Lei n° 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde em qualquer situação, sem exceções.

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser descendente, do nível federal até o local.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Não cabe ao Ministério da Saúde acompanhar a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

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