Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, porém com algumas restrições relacionadas à situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, sem discriminação com relação à deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, porém com algumas restrições relacionadas à condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem, sem discriminação com relação à deficiência, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença.

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a algumas crianças e adolescentes, porém com algumas restrições relacionadas à condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem, sem discriminação com relação à deficiência, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem.