No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.
