a incompetência do juizo anula somente os atos decisórios.

a citação deficiente não pode ser convalidade pelo comparecimento do réu.

a nulidade por legitimidade do representante da parte não pode ser sanada a qualquer tempo.

as omissões da denúncia só podem ser supridas até o interrogatório do acusado.

a ausência de citação, de intimação ou de notificação sempre admitem a convalidação.