- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
Paulo, juiz de direito, funcionou como órgão do Ministério Público no processo M; é inimigo capital do réu do processo N e é parente afim de 2o grau do autor do processo P. Nestes casos, Paulo está impedido, sendo defeso exercer as suas funções em