Magna Concursos
4210672 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD

Com base na Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue o próximo item.

A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar deve ser recolhida pelas entidades semestralmente, em valores expressos em reais, tendo como base de cálculo o valor dos recursos garantidores apurados nos meses de março e setembro.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas