Magna Concursos
1886445 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O banco Argentorato S.A. praticou ato de abuso de poder econômico e, após procedimento administrativo regular, foi julgado e condenado pelo plenário do CADE. Nessa situação, o banco poderá ser obrigado a publicar o extrato da decisão condenatória em jornal indicado na decisão, em meia página, por dois dia s seguidos, de uma a três semanas consecutivas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista em Regulação - Direito

120 Questões