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Respondida
210436
Ano:
2013
Disciplina:
Arquivologia
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-ES
Provas:
Analista Administrativo - Arquivologia
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Legislação e Normas
Decreto 1.799/1996: Regulamenta a Microfilmagem
Legislação e Normas
Lei 5.433/1968: Microfilmagem
Considerando a legislação que autoriza e regulamenta a microfilmagem de documentos no Brasil, assinale a opção correta.
A
Os filmes negativos devem ficar armazenados na empresa ou no cartório que tenha realizado a microfilmagem, e cópias de segurança devem ser arquivadas na entidade produtora dos documentos.
B
A microfilmagem, para fins de regulamentação, é definida como o processo de reprodução fiel de documentos e dados em filme por meios fotográficos ou eletrônicos.
C
A regulamentação da microfilmagem incide sobre os documentos públicos textuais produzidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da União, dos estados, do DF e dos municípios.
D
A legislação determina que o reconhecimento da firma da autoridade responsável por autenticar os documentos arquivados é indispensável para a veracidade da informação nas microformas geradas.
E
A microfilmagem é permitida apenas para documentos originais encaminhados para arquivamento; documentos que estejam em tramitação, portanto, não podem ser microfilmados.
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