A resolução determina que as UTIs devem ter, obrigatoriamente, um número mínimo de leitos que não pode ser inferior a 20 leitos, independentemente da capacidade do hospital.

A RDC n.º 07/2010 exige que as UTIs sejam equipadas exclusivamente com tecnologia de ventilação mecânica, não contemplando outros tipos de suporte respiratório.

A Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010 estabelece que as UTIs devem contar com equipe multiprofissional e protocolos de assistência adequados, visando garantir a qualidade do atendimento aos pacientes.

A resolução não menciona a importância da qualificação contínua dos profissionais que atuam nas UTIs, limitando-se a aspectos estruturais e físicos das unidades.