Questão 934476

934476 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A respeito da Lei nº 10.520/2002, que traz a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

O prazo de validade das propostas será de 90 dias.

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

É obrigatória a exigência de garantia de proposta nas licitações na modalidade pregão.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.

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