Pedro, agente público de agência reguladora estadual, é desafeto de Maria, cidadã que trabalha na esfera privada. No exercício de suas funções, Pedro determinou a imposição de sanção pecuniária a Maria, a despeito de não se fazerem presentes os requisitos para tanto.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A sanção pecuniária imposta por Pedro é ato administrativo praticado com desvio de finalidade e em afronta à impessoalidade, o que a torna nula.