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2278988
Ano:
2014
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
AOCP
Orgão:
EBSERH
Provas:
Enfermeiro - Neonatologia
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ECA
Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
Constitui instrumento legal que viabiliza as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil, a
A
Lei 7508/11.
B
Lei 8142/90.
C
Lei 8080/90.
D
Lei 8069/90.
E
Lei 1246/06.
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