Os sinais de trânsito classificam-se em sonoros, luminosos ou pirotécnicos.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias independe de prévia aprovação do órgão de trânsito.

Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de responsabilidade do DETRAN.