controlar e fiscalizar as ações de vigilância em saúde e vigilância educacional, principalmente as escolas formadoras de recursos humanos na área de saúde

integrar as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, garantindo um hospital em cada território delimitado, exclusivamente de domínio da União

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos

integrar direta ou indiretamente empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, sempre com destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos