Questão 4212888

4212888 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR

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Professor da Educação Infantl
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a premissa que fundamenta a proteção integral estabelece diferentes princípios, os quais podemos articular de maneira CORRETA:

A proteção da criança é responsabilidade exclusiva da família.

A proteção da criança é responsabilidade prioritária do Estado, de maneira a deslegitimar a família.

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta, independentemente de suas condições materiais de vida.

Os direitos da criança podem ser relativizados diante do interesse econômico, social, político e ideológico.

Apenas crianças em situação de vulnerabilidade social possuem proteção integral, ou seja, o direito precisa ser limitado.

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