4141731
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terezinha-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terezinha-PE
Provas:
No âmbito do processo administrativo, os institutos do
impedimento e da suspeição constituem mecanismos
destinados a preservar a imparcialidade da atuação
administrativa, prevenindo a influência de interesses
pessoais na formação da decisão e assegurando a
regularidade do procedimento.
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública federal, assinale a alternativa CORRETA.
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