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Respondida
1172072
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
A
irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.
B
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
D
remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.
E
assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
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