Magna Concursos
4133380 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
Considere a hipótese em que a Corte constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em tratado internacional de direitos humanos. A decisão adotada ajusta o sentido da norma constitucional interna para compatibilizá-la com o parâmetro internacional, sem afastar expressamente nenhuma delas. Neste caso, a
 

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